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Resolução da Assembleia da República n.º 222/2017

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 222/2017 2017-09-12
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 222/2017 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 222/2017

Deslocação do Presidente da República a Malta

A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Malta, nos dias 13 a 15 de setembro, para participar na 13.ª Reunião de Chefes de Estado do «Grupo de Arraiolos».

Aprovada em 7 de setembro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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