Resolução da Assembleia da República n.º 219/2017

Resolução da Assembleia da República n.º 219/2017

Recomenda ao Governo a substituição dos edifícios da Escola Básica 2,3 Avelar Brotero, em Odivelas

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que proceda, com urgência, à calendarização da substituição dos edifícios da Escola Básica 2,3 Avelar Brotero, do agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, em Odivelas, garantindo os meios financeiros necessários para a construção de uma nova escola com equipamentos e espaços adequados ao ensino e aprendizagem a que todos têm direito.

Aprovada em 19 de julho de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.