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Resolução da Assembleia da República n.º 218/2017

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 218/2017 2017-08-30
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 218/2017 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 218/2017

Recomenda ao Governo que elabore um plano para a realização urgente de obras de reabilitação da Escola EB 2,3 Avelar Brotero, em Odivelas

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que elabore um plano para a realização urgente de obras de reabilitação e requalificação da Escola EB 2,3 Avelar Brotero, em Odivelas, partilhando com a escola e demais comunidade educativa, os seus termos e calendarização e assegurando os meios financeiros necessários.

Aprovada em 19 de julho de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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