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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2017/A

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 15/2017/A 2017-08-08
Art. 1 Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2017/A Open official source

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2017/A

Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2015

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 42.º do Estatuto Político-Administrativo, aprovar a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2015.

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 12 de julho de 2017.

A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís.

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