Decreto do Presidente da República n.º 57/2017

Decreto do Presidente da República n.º 57/2017

de 24 de julho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, o conselheiro de Embaixada Rui Alberto Carvalho Baceira para o cargo de Chefe de Missão no Escritório de Representação de Portugal em Ramallah.

Assinado em 5 de julho de 2017.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 17 de julho de 2017.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.