Aviso n.º 101/2017

Aviso n.º 101/2017

Por ordem superior se torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Índia para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia sobre supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, assinado em Nova Deli a 6 de janeiro de 2017.

O referido Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 16/2017, de 5 de junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2017, entrando em vigor a 8 de julho de 2017, na sequência das notificações a que se refere o seu artigo 11.º

Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, 5 de julho de 2017. - O Diretor-Geral, Júlio Vilela.