Decreto do Presidente da República n.º 51-B/2017

Decreto do Presidente da República n.º 51-B/2017

de 14 de julho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro

Ana Paula Baptista Grade Zacarias para o cargo de Secretária de Estado dos Assuntos Europeus;

Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias para o cargo de Secretário de Estado da Internacionalização;

Tiago Barreto Caldeira Antunes para o cargo de Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;

António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes para o cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;

Maria de Fátima de Jesus Fonseca para o cargo de Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público;

Ana Teresa Cunha de Pinho Tavares Lehmann para o cargo de Secretária de Estado da Indústria;

Ana Cláudia da Costa Pinho para o cargo de Secretária de Estado da Habitação;

Miguel João Pisoeiro de Freitas para o cargo de Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.

Assinado em 13 de julho de 2017.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 13 de julho de 2017.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.