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Resolução da Assembleia da República n.º 144/2017
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Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 144/2017 2017-07-06
Resolução da Assembleia da República n.º 144/2017
Consagra o dia 6 de maio como o Dia Nacional do Azulejo
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, consagrar o dia 6 de maio como o «Dia Nacional do Azulejo».
Aprovada em 24 de março de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.