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Aviso n.º 64/2017
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Aviso n.º 64/2017
Por ordem superior se torna público que, em 4 de maio de 2017, a República Portuguesa depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, na qualidade de depositário, o seu instrumento de aprovação do Protocolo à Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo a Metais Pesados, assinado em Aarhus, em 24 de junho de 1998.
Em cumprimento do n.º 2 do artigo 17.º do Protocolo, este entrará em vigor para a República Portuguesa no dia 2 de agosto de 2017.
A República Portuguesa é parte no Protocolo, aprovado pelo Decreto n.º 13/2017, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 12 de abril de 2017.
Direção-Geral de Política Externa, 22 de junho de 2017. - O Subdiretor-Geral, Luís Cabaço.