Declaração de Retificação n.º 1/2017/A

Declaração de Retificação n.º 1/2017/A

Em virtude de o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2017/A - «Cria a Central de Serviços Partilhados da Ilha de Santa Maria» - ter sido publicado, no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 1 de junho de 2017, com uma inexatidão, retifica-se que, a p. 2726, onde se lê, na alínea a) do artigo 12.º, «As competências a que se refere o artigo 6.º, que estão a ser exercidas pelos serviços localizados na ilha Graciosa;» deve ler-se «As competências a que se refere o artigo 6.º, que estão a ser exercidas pelos serviços localizados na Ilha de Santa Maria;».

8 de junho de 2017. - A Chefe do Gabinete, Luísa Schanderl.