Resolução da Assembleia da República n.º 96/2017

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Resolução da Assembleia da República 96/2017 2017-06-02

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 96/2017 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 96/2017

Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos Mexicanos

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República aos Estados Unidos Mexicanos, em Visita de Estado, entre os dias 16 e 19 do próximo mês de julho.

Aprovada em 19 de maio de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Resolução da Assembleia da República n.º 96/2017

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