Resolução da Assembleia da República n.º 54/2026

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Resolução da Assembleia da República 54/2026 2026-03-17

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 54/2026 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 54/2026

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, deliberar a suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais, entre os dias 6 e 30 de março de 2026.

Aprovada em 6 de março de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

119948013

Resolução da Assembleia da República n.º 54/2026

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