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Decreto do Presidente da República n.º 39/2017

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 39/2017 2017-05-18

Decreto do Presidente da República n.º 39/2017

de 18 de maio

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a) da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles como Embaixador de Portugal não residente em São Marino.

Assinado em 4 de abril de 2017.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 15 de maio de 2017.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.

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