Decreto do Presidente da República n.º 66/2026

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Decreto do Presidente da República 66/2026 2026-03-10

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Decreto do Presidente da República n.º 66/2026

de 10 de março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte

É ratificado o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado no Porto, a 28 de fevereiro de 2025, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 49/2026, em 13 de fevereiro de 2026.

Assinado em 25 de fevereiro de 2026.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 5 de março de 2026.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

119947967

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