Decreto do Presidente da República n.º 32/2017

Decreto do Presidente da República n.º 32/2017

de 6 de abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Luís Baptista Moitinho de Almeida do cargo de Embaixador de Portugal em Viena, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 9 de abril de 2017.

Assinado em 24 de março de 2017.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 3 de abril de 2017.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. -O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.