Resolução da Assembleia da República n.º 52/2017

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Resolução da Assembleia da República 52/2017 2017-03-28

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 52/2017 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 52/2017

Deslocação do Presidente da República ao Luxemburgo

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República ao Luxemburgo, em Visita de Estado, a convite do Grão-Duque, entre os dias 21 e 26 do próximo mês de maio.

Aprovada em 17 de março de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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