Resolução da Assembleia da República n.º 49/2017

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Resolução da Assembleia da República 49/2017 2017-03-20

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 49/2017 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 49/2017

Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde e Senegal

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Cabo Verde e Senegal, em Visita de Estado, entre os dias 7 e 14 do próximo mês de abril.

Aprovada em 10 de março de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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