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Decreto do Presidente da República n.º 25/2017
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Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 25/2017 2017-03-20
Decreto do Presidente da República n.º 25/2017
de 20 de março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral do cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 6 de março de 2017.
Assinado em 21 de fevereiro de 2017.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 15 de março de 2017.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.