PT
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2026/M
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2026/M
Substituição de representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira na comissão de acompanhamento do Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada - MEDIARAM
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira resolve, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis n.<sup>os </sup>130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, e em conformidade com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto Legislativo Regional n.º 39/2016/M, de 18 de agosto, na sua redação atual, designar Roquelino Lourenço de Ornelas como seu representante na comissão de acompanhamento do Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada - MEDIARAM, em substituição de Adolfo de Freitas Brazão, por renúncia deste.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 26 de fevereiro de 2026.
A Presidente da Assembleia Legislativa, Rubina Maria Branco Leal Vargas.
119947875