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Decreto do Presidente da República n.º 9-C/2017
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Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 9-C/2017 2017-02-06
Decreto do Presidente da República n.º 9-C/2017
de 6 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro
Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix, Secretário de Estado Adjunto e das Finanças;
Álvaro António da Costa Novo, Secretário de Estado do Tesouro.
Assinado em 4 de fevereiro de 2017.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 5 de fevereiro de 2017.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.