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Decreto do Presidente da República n.º 9-B/2017
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Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 9-B/2017 2017-02-06
Decreto do Presidente da República n.º 9-B/2017
de 6 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte
É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix do cargo de Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças.
Assinado em 4 de fevereiro de 2017.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 5 de fevereiro de 2017.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.