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Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2017
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Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 9-A/2017 2017-02-03
Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2017
de 3 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º alínea p) da Constituição e dos n.os 1 e 2 do artigo 23.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, o seguinte
Sob proposta do Governo, é prorrogado o mandato, com efeitos a partir de 6 de fevereiro de 2017, do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General Artur Neves Pina Monteiro.
Assinado em 2 de fevereiro de 2017.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 2 de fevereiro de 2017.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.