Resolução da Assembleia da República n.º 40/2026

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Resolução da Assembleia da República 40/2026 2026-03-02

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Resolução da Assembleia da República n.º 40/2026

Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de psicomotricista

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que proceda à regulamentação da profissão de psicomotricista, em articulação com as organizações representativas do setor.

Aprovada em 13 de fevereiro de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

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