Resolução da Assembleia da República n.º 32/2026

Resolução da Assembleia da República n.º 32/2026

Deslocação do Presidente da República a Bruxelas

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Bruxelas, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2026, para participar nas reuniões com a Presidente do Parlamento Europeu, a Presidente da Comissão Europeia e o Presidente do Conselho Europeu.

Aprovada em 20 de fevereiro de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

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