Decreto do Presidente da República n.º 64-A/2026

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Decreto do Presidente da República 64-A/2026 2026-02-23

de 23 de fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

São exonerados, sob proposta do Primeiro-Ministro

Paulo Jorge Simões Ribeiro do cargo de Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna;

Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia do cargo de Secretário de Estado da Administração Interna;

Rui Alexandre Novo e Rocha do cargo de Secretário de Estado da Proteção Civil.

Assinado em 23 de fevereiro de 2026.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 23 de fevereiro de 2026.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

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