Decreto do Presidente da República n.º 59/2026

1 Articles / Provisions · Portugal

Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 59/2026 2026-02-13

de 13 de fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Paulo Jorge Pereira do Nascimento para o cargo de Embaixador de Portugal em Adis Abeba.

Assinado em 3 de fevereiro de 2026.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 10 de fevereiro de 2026.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

119947673