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Decreto do Presidente da República n.º 58-A/2026

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Decreto do Presidente da República 58-A/2026 2026-02-11

de 11 de fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É exonerada, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Ministra da Administração Interna do XXV Governo Constitucional

Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral.

Assinado em 11 de fevereiro de 2026.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 11 de fevereiro de 2026.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

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