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Declaração de Retificação n.º 6/2026/1
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Declaração de Retificação n.º 6/2026/1
Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 5.º do anexo I do Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e nos termos do disposto na alínea c) do n.º 5 da delegação de competências conferida pelo Despacho n.º 12335/2025, de 21 de outubro, declara-se que o Decreto-Lei n.º 12/2026, de 22 de janeiro, publicado no Diário da República 1.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2026, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica
Na alínea c) do artigo 7.º, onde se lê
«c) Girem as listas de inscritos para consultas, cirurgias ou procedimentos terapêuticos.»
deve ler-se
«c) Gerem as listas de inscritos para consultas, cirurgias ou procedimentos terapêuticos.»
Secretaria-Geral do Governo, 9 de fevereiro de 2026. - O Secretário-Geral Adjunto, Joaquim Cruz.
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