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Resolução da Assembleia da República n.º 11/2026

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 11/2026 2026-01-15
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 11/2026 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 11/2026

Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Estrasburgo, nos dias 20 e 21 de janeiro, em Visita Oficial ao Parlamento Europeu, a convite da sua Presidente, Roberta Metsola.

Aprovada em 9 de janeiro de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

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