# Aviso (611368)

**Jurisdiction:** PT
**Canonical URL:** https://legislator.ch/it/sources/law/pt/611368/611368-aviso
**Official Source:** https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/1989-611368

## Provisions

### Art. 1 Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que o Governo da Nigéria depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, no dia 31 de Outubro de 1988, o instrumento de acessão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Janeiro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu da Costa Sousa Soares.