# Declaração (486751)

**Jurisdiction:** PT
**Canonical URL:** https://legislator.ch/it/sources/law/pt/486751/486751-declaracao
**Official Source:** https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/declaracao/1966-486751

## Provisions

### Art. 1 Declaração

Declaração

Segundo comunicação da Comissão de Coordenação Económica, a declaração relativa à fixação dos preços do azeite, publicada no Diário do Governo n.º 40, 1.ª série, de 17 de Fevereiro último, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a inexactidão seguinte, que assim se rectifica

No fecho da declaração, onde se lê: «Comissão de Coordenação Económica, 8 de Fevereiro de 1966. - O Presidente, António Carlos Fezas Vital», deve ler-se: «Comissão de Coordenação Económica, 8 de Fevereiro de 1966. - O Presidente, Henrique de Carvalho Costa».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 2 de Março de 1966. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.