# Aviso (333321)

**Jurisdiction:** PT
**Canonical URL:** https://legislator.ch/it/sources/law/pt/333321/333321-aviso
**Official Source:** https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/1990-333321

## Provisions

### Art. 1 Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que o Governo do Burkina Faso depositou junto do Governo Suíço o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção no dia 13 de Outubro de 1989.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 23 de Fevereiro de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu da Costa Sousa Soares.