# Aviso (282967)

**Jurisdiction:** PT
**Canonical URL:** https://legislator.ch/it/sources/law/pt/282967/282967-aviso
**Official Source:** https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/1988-282967

## Provisions

### Art. 1 Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que o Governo de Israel denunciou, em 9 de Dezembro de 1987, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

Conforme as disposições do artigo XIV (a) da dita Convenção, a denúncia produzirá os seus efeitos, para a República de Israel, a partir de 9 de Dezembro de 1988.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 21 de Janeiro de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcelo de Zaffiri Duarte Mathias.