# Declaração (234875)

**Jurisdiction:** PT
**Canonical URL:** https://legislator.ch/it/sources/law/pt/234875/234875-declaracao
**Official Source:** https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/declaracao/1968-234875

## Provisions

### Art. 1 Declaração

Declaração

Segundo comunicação da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, a portaria publicada sob o n.º 23006, no Diário do Governo n.º 261, 1.ª série, de 9 de Novembro do ano findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 9.º, onde se lê: «... na altura de 15 cm e na base de 40 cm ...», deve ler-se: «... na altura de 25 cm e na base de 40 cm ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 8 de Março de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.