# Declaração (175478)

**Jurisdiction:** PT
**Canonical URL:** https://legislator.ch/it/sources/law/pt/175478/175478-declaracao
**Official Source:** https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/declaracao/1975-175478

## Provisions

### Art. 1 Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Economia, Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços, a Portaria n.º 57/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 1975, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 1.º, onde se lê

... do arroz de tipo Agulha ...

deve ler-se

... do arroz de tipo Agulha, com a marca do Instituto dos Cereais, ...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Fevereiro de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.