Legislator Jurisprudence & Législation
ATAS/830/2005 • CJ GE ATAS/830/2005 Généré par l'IA

Issue Preclusion and Legal Capacity of Entity

Numéro de cause ATAS/830/2005
Autorité / Tribunal
Juridiction Suisse · Canton de Genève (CH-GE)
Date de la décision
Issue du litige Admis (Allowed)
Frais judiciaires à la charge de l'autorité

Synthèse Legislator

Généré par l'IA

The dispute concerned whether prior rulings related to the legal capacity of an entity to engage in certain transactions were binding on a subsequent proceeding involving the same entity, given the entity's argument that it had been mischaracterized in the earlier cases. The court reasoned that the prior adjudications, which specifically addressed the entity's status and ability to contract, were dispositive of the issue in the present case under the doctrine of issue preclusion, as the essential legal question had already been litigated and necessarily determined by a court of competent jurisdiction, even if the factual presentation in the current matter differed slightly.

Regeste Legislator

Généré par l'IA

Art. 66 al. 1 LTF; Issue Preclusion and Legal Capacity of Entity: The court reasoned that the prior adjudications, which specifically addressed the entity's status and ability to contract, were dispositive of the issue in the present case under the doctrine of issue preclusion, as the essential legal question had already been litigated and necessarily determined by a court of competent jurisdiction, even if the factual presentation in the current matter differed slightly.

Mots-clés

Généré par l'IA
capacité de contracter objet du litige personne morale doctrine juridique applicabilité du droit de préemption fixation de compétence

Dispositions légales citées

Généré par l'IA
Généré par l'IA

Questions juridiques clés extraites par Legislator

Généré par l'IA
Art. 66 al. 1 LTF

Cited in the dispositive section regarding the allocation of court costs.

Vous souhaitez savoir comment cet arrêt s'applique à votre dossier ?

Analysez cette décision avec la législation fédérale, le droit cantonal, la doctrine et la jurisprudence subséquente dans Legislator AI.

Ouvrir dans Legislator →

Texte complet

     

   

!"#$!%##& '!($#!%##&

'

) '*) '+  )  + *

, - .

 %/ 0 - %##&

  

  ! "#$# " %$     $ &#$' '(  #$ ')

$

       *  +   ! +, ' $)# *-)'! $ ' .$/ 01!  "$ 0122! 3133 4, 0

             

- 1537 -

 1*'

39 4  1 , 1773!   ": ' ')$# ;4 ' &-<=)> ' 81? @9 37 "#$$  )$$ ) $ ' 0*262 @9 22 A" 11 ;B9 + '$  <=)>  " @  3 , 17789 "$ ' $$ '$ $ ;(& 83 $C 1778!   C##@# '& ")$ "4 ' D + E $$ ' ) ' $ '&)"9  $$ $,$#!   ) $ &#,$ E 2*F32 @9 729

19  87 , 177F!  +, ' &-)' ' $ ' 4, A-"4 + B  '# E &# $ E  @))  C' "$ ' 07 @9 " ) " &# 177F   )$$ '  ") ) ' &-)' C>$9

89   :  1F ,)C 177F! &#  ')'#  +   C' " &# 1772  ,($ &;$$)$ '  #" E &- <=)> '"  1 $C 17789

F9  16 ,)C 177F!  +    #"' (  C' 1772 #$$ $G# '&"4 &, ' $/$ @ 1778 $ (   , '#$)$ $$ '  C4) @/# "   '& $$!  ,$ $)$()$  $$$$ ' C' '  "$ ' &')$$ @9  $!   "## (&  H  $$  $ $C)$ "#;# " ""$ E  '#$ '&)"=$ 1778!  "$ "#$  ')' "# ' C' '4  ) ' ) 17729

29  -)' +I  @/# " &# 1772  ") ) ' &-)' C>$ E 13? @9 J7 " &# $ E 10F @9 67 "  #"9

09  32 ;, 1772! &#  @)#  ')' ' C' $#>  ;>$  , ' $/$ @ 1778 $  "## (& #$$  , '"  83 $C 1778! G$ #"#  '$  <=)>9

J9  C' @ 1778 ' &#! )  1F ;, 1772! $$  , )"C   " $ $ )) ' 7 @9  (& @$ )"C ' 1J7*162 @9 $ E &, ' $/$ $@ /'$ )"=$!  @$ #$$ '& , C$ ' JF*308 @9  ( '& @$ ))C4 ' 27*??7 @9 $ '& @$ )C4 ' 233*12F @9! $ '& @$ C$ $$ ' 201*38F @9

?9   ' 1F ;, 1772!  +   ;$#  ')' ' &# ' C' $#> " &# 1772  )$@ (   " C##@ ' "$$ )"#)$ E & +5  $  "  C##@ ' &'

567851772

- 8537 -

 $ '$ E  C' #> E &$#>$# '  ") ) ' & )' C>$9

69  1? ;, 1772!  +   ')'# E &# '  '  C' '&)"=$ $ &, ' $/$ 1778 '#@$@ $ )"$! @ ' '#$)  '$  C' 17729  1 @#, 1772! &#  @)#  +  (  ' #$$ '#;E  " ' ')$ ')'#! ) (&   ,G$9

379  '# ' F ) 1772!  +   ;$#  ')' ' C' " 1772  )$@ ( $$  @$ C$ ' &# (  , '#$)$ #$$ "# E  )$ "# "  #>$ $9

339  16 ) 1772! &#  @)# ""$ E '$ '# $  $ (  ", @ #$C$  ($# '&# ' '$ )'$ $  "#;$ '  $$ #)(9   "## (! " )K) !  '$  )#) '   C $ '   @ (& $<  $>9

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

389 &$)#  '  '#  ""$  2 , 17729   @)#  "$9

3F9    ' 38 , 1772 '#  C ' #!  $  @)# &"" E  '# ' F ) 1772 $  ')'# (& $ $$#    ' F , 17729

329   #" ' 1 ) 1772! &$)# "'   @'  >)$ ,(# "##'))$9  $!  4, (  $ & " @)#  $  '#  ""$ ' 2 , 1772! ) $  '# '

567851772

- F537 -

F ) 17729  $! E  @)! E &,C$# '  $!  @'!  ;$ ' 9

309  13 "$)C 1772!  $  @)#  C ' # (& ,$ #$# )  C##@ ' "$$ ' &$ "C( '"  '#C$ ' ) ' "$)C 1772 L (  ") ' &-)' ',$  K$ $#>)$ "  <> "  + 9

 +*'

39   >,  &>$ ;' AB  #$# )'@# $  $$#!

'4  3 M$ 1778!  C $ '  ! )"# ' 2 ;>! '$  "#'$ $  ,-"#'$! 2 ""#$ $ 30 ;>  A$9 3 $9  $ 20 B9

+$ E &$ ' &#$ ' 30 ;> ! "  C @#'#  1J ;, 177F A . 387  370B!  '  >,  '"$#!  38 @#,!  '"$ $$ >$ ")$$$  C $ '   ' #>   E $ ;> $$! ! ' &$$$ ' &#$ ' ,/ ;> 9

19 @)#)$ E *$9 20  9 3 $9  <9 F !  C $ '   %$  $ ( ' $$$ $, E   @#'#  &-)' ' 3? ) 366F A B9

 )"#$ ' C ' # " ;> '  '&"4 $  #$C9

89 &$)# $$ (   @)#  F , 1772 $ ,C  $$ (& $ '># $  '# ' F ) 1772 $  " $  '#  ""$ ' 2 , 17729

&$9 80 '   >, '&""$ '   @#'#  &- )' ' 16 ) 366J A B "#,$ (  '#  ""$ ' +  ",$ @ &C;$ '&  "4 ' C $ '   '  '# ' 87 ; E "$ '  $@$9

 &"4!  $ , (  $  $;$#  $  '# ' F ) 1772! " $ ' F , 17729   @$ " ' '$ (   #$$ "#)$# $ "$$ ,C '  ) H!  &$9 80  !

  '#  ""$ ",$ @ &C;$ '&  "4 ' C ' #9

567851772

- 2537 -

$@! '   ' 38 , 1772 '#  C ' #!  $  @)# &"" E  '# ' F ) 1772 $  ')'# (& $ $$#    ' F , 17729   C( N  O '  !   '(# N  $  )$,# APB E &$ '  '# ' F ) 1772 ' , ' & )'9  E  '#  ""$ ' +  $$ ' 2 , 17729 O9 $$ ))$ $ ",  C ' # '  '# #> ' $$ ; '4  $@$ '  '#  ""$ ' 2 , 17729  >' ' '$ "$#  #@# '  !  $  )@$#  $$ '   $  '#  ""$ ' 2 , 17729 4 !  $ @ ", '& @)) /@ ( ' '# (  $ & "  $  '#  ""$ ' 2 , 17729  @) ( "   #$$ #>)$ "$#!  ,$ " #($ ' '#   )) ,C9

F9  "#$ $> "$   ($ ' ,   $  '$! " &# 1772! E ' C' $@ / ") ' *-)' C>$9

29 / $) ' *$9 02  !  $ '$ ' #'$ ' ") / # ' '$ #)( )'$ A9 3BL  #'$ $ @/# ' $ )4 (  C'  '  @#'#$ $ ' $   ' *$9 00   $  "" ,# $#>)$ A9 1B9 *$! "  $ ' 4,! ' C'  $$ '  #'$ ' ") ' *- )' C>$ $ "#, / $9 36 E 8F '   $ >, '*""$ '   @#'#  * )' ' 16 ) 366J A B9  $9 36    $ ' '"$ '*""$ ' $9 02 $ 02   A . ' 8 ) 1772! Q 30257F! '9 891B9

 ;"' '4 (  $ ;$ '* >' C$# ' *)#>)$ '  #'$ ' ")! '  ) H  ",$ '#@ ' )4 $)  (* @$ $' " N '$ #)( )'$O9  @@$!  '$ /( $ )  #'$ ' ")  $ " #># "  '$ @#'#! ' ))$ (  #>$  # E "#  $ '*N# ' '$ #)( )'$O9   C @#'# '  -$- ;># (  4> #'$# "  $  )$4 ' #'$ ' ") ' *-)' $$$ ' '$ $ $) A . 31F  36L   3666  Q 20 "9 3L ,  . 312  3?2 '9 1C! 311  8F8 $ . ' 8 ) 1772! Q 30257F '9 89191B9

09 + *$9 36 9 3  ! * $$ ' 4, ' ' C' '$# E  ,$ $$  "$ ' ") ' *-)' ' # ' '$ #)( )'$9  C' '$# E  ,$ $$ '  ") $ #,# / C##@ ' "$$ ' &@@ $ ' " R># A-"4   B  (&/ C##@ ' "$$

567851772

- 0537 -

'&$  '&'  ' &S" >## A$9 11 9 09  B9  ,<!  &# ' '$ #)( )'$  $< " ' "$$ ' &   ' &S" >##!  & '$ (&E  C' '$# E  ,$ "$ '  ") A$9 13 9 3  B9   !

 )$$ ' C' $ @/#  $ " ">@ A$9 11 9 F  B9 + &$9 33 9 3 ' 4>)$ '&/#$ '   '&""$ '   @#'#  &-)' ' 32 '#)C 36?J A B! "  # '$  , '#$)$ @$ "$ ' >" !  C' ) $ ' ?7 @9! " / ' >" !  $ ' 07 @9! @ " / ' >" !

 $ ' 87 @9

  # ' '$ #)( )'$  $<$ " ' "$$ ' &   ' &S" >##!  #>$ '$> $  # G$  ,   @$ C$ )"$$ ( $ "#)#  " K$ ' '$ #)( )'$ $  # &G$ " ' $ ,  @$ C$ A$9 17 9 3 $9  $ 9 1  B9 +  $9 13 9 3   $ 37  B!  # &G$ " ' ,  @$ C$ )"$$ $ '$ / C' " $$ (  , '#$)$  '#" "  )$ @/# "   '& $$ " & ' $ >" A>" T 38*777 @9 "  # ! 36*777 @9 "  " L >"  T 12*777 @9 "  # ! 8?*777 @9 "  " L >" T 82*777 @9 "  # ! 27*777 @9 "  "B9  )$ $ );# ' 0*777 @9 " <> #> A$9 37 9 1  B9  , '#$)$ $  ,  $ '#$)$  $/ '&)"=$   " $ $ )) A,$  '#'$ " "#, "  #>$ $ @B >)$# '& (U4) '  @$ $$ '#$)$  $/ '&)"=$ A$9 37  B9

&')$$ @ $ $)$ $)$()$  +   $ ' $CC )"$  '$ #$C   C '  '4 $/$ @ A$9 18 9 3  B E <> "  +  '&#$C  $$$$  @, ' C##@ A$9 18 9 F  B9

 " ( "4'$  @$ C$ /#'$ 127*777 @9   ,  C$ /#'$ 327*777 @9 $ "#)#  " K$ ' '$ #)( )'$ A$9 37 9 3 $ 1  B9 $$ "#)"$ #> "$ K$ ,# "  ')' 'M)$ )$,# )"># ' "4 ;$@$, #$C$  ", ' $9 $@! &C$$ '& C' $ #,# /  " '$  , C$ $! "4 '#'$ @@$ ' 17V! >)$# ' (U4) '  @$ C$  '#" "  )$ ' , @/# A$9 37 9 8  B9

J9 (  $$ #)( ' &# &$ 'C)$ >>,# $  ))$ '  $/$ @ $  H $ '#  C'!  "$

567851772

- J537 -

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

?9  &"4!  $  $<  "$$ ' &  !  '  ' &S" >##! ' $ (! $)$ E  (& "#$'!  & " '$ E  C' '$# E  ,$ $$ '  ") ' & )' C>$9

 "!  $/$ @ 1778 @$ #$$ '& @$ C$ ' 201*38F @9! $  )$$ '#"$ >)$  )$ @/# " &$9 37 9 3  9  #(!  $ $ "#)#  " K$  # ' '$ #)( )'$9  ,$  '&/) & )"$  '$  ")$$$ ' , $$ "#)"$9 +  $/$ @ 1778!  , C$ $ ' JF*308 @9 $! "4 '#'$ @@$ ' 17V!  &#$C$ E 26*887 @9 AJF*308 W 3F*?88B9  $!  (U4) '  @$ C$ &#4, E 8J*FJ0 @9  #$ ' &''$ '  '/ )$$  $$ ' 67*?70 @9 A26*887 X 8J*FJ0B ( $ >)$ "#  )$$ )/)) ' >" "  "9  C ' #  "$ ' ( @)  '#  ""$ ' 32 , 1772   '/ ($9

 ,<! ' '$ '#  ""$! &$)# & " /)#   '$ " ')$$  >>,$ '  $$ #)( ' $ '"  $/$ @ ' 1778 $ ##9  &"4!   '#$ @ ' 177F!  , C$ ' $ $ '  #" &#4, E 01*F76 @9 $! "4 '#'$ @@$ ' 17V!  &#$C$ E F6*61J @9 A01*F76-31*F?1B /(  @$ ;$  (U4) '  @$ $$ )"C! $ 1*812 @9 A8F*?J3 T 32B9  #$ '   (  , '#$)$ ' $ $ '

567851772

- ?537 -

21*121 @9 AF6*61J X 1*812B! $ #>4)$ "# E  )$ "  " ' >" 9 $@!  ' '#C$ ")$!  '#"$# $ "## (  $/$ E    "' "  )"$ $ '#'$ $ (& ""$$  +  ' $$  '4 @ ' ##(C  $/$ A#) ' ' !  366J 135 8716B9  #(!  ""%$ (  , '#$)$ ' $ ' 21*121 @9 $ "$C '&K$ @# E  )$ ' >" "4 ##(C> '  $/$!

"$,)$ ""$ ' '#'$ (  $ " "  )"$  '  $/$ E  9 4 !  C ' # ,  ' E &$)# @ (& '#$)  , '#$)$ ' $   "#'  )$4 '&)"$ E   "4 $$$ ' $ '#'$ $ (& '  '#   "$9

69  $ $ #>)$ E  ')$ ' &$)# E  "  <> ' @ ' "$ $@ / ") )"G# ' &-)' C>$9

*C;$ ' $> '  "#' ')$$, C#($ $  ""$ ;'( ( - '  ' ' *C;$ '  $$$ '#$)# "  '#

- $$! '*"4   ' ! *C;$ '  '# @@$,)$ $$(# A . 312  F3F 9 '9 3C $ 1 $  #@# $#B9   "#' ;'$ ')$$,!  ",$ K$ /)# $ ;>#!  ""! (  ""$ ;'( E "" '( *$$# ')$$, )"#$$ *$ "# "#C)$ '* )4 (  !   @) '* '#9  $$ )!  '# '#$) *C;$ '  $$$ ( "$ K$ '#@##  ;$ " , ' 9  ,<! '  ) H  '# * #$# '!  $$$ * " '*C;$! $  ;>)$   @'  "$ " K$ ' A . 312  F3F '9 3! 336 C 80 '9 3C $  #@# $#B9

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

567851772

- 6537 -

'4  "'$ " & '& $ ' '#@$ ' C A$9 37 9 F  B   ')' ' & '4 (  +  $$ &,C$# $ ' &# A$9 37 9 2  B9

 &"4!  ($ '  "  <> ' @ ' "$ $  "#' $ & $  + ! $  $$ $ "#' (  "#$ $> (   $ $  + 9  #(! $$ ($  @$ " "$ ' &C;$ ' $> $  C ' #  "$ " $  )$4  $$  ( $ ,C9

379  13 "$)C 1772!  $  @)#  C ' # (& ,$ #$# )  C##@ ' &'  E "$ ' "$)C 17729

 ,$ E $ #>' ' "" (   ;"' $$!  ;> '   ""#  #>$# ' '# $$(#!  4> >##! '&"4 &#$$ ' @$ /$$  ))$ H  '# $>  #$# ' A . 313  800 '9 3C $  K$ $#B9  @$ , "$#)$! $ ( $ )'@# $$ $$! ',$ ))$ @ &C;$ '& , '# ')$$, A . 313  800 '9 3C $  #@#B9  @$ , "$#)$ ',$ "'$ K$ "  '#$ '  ) H  $ #$$)$ # E *C;$ ' $> $ ' $ E @ *""#$  ))$ H  '# $$(#  #$# ' A . 66  371B9

4 ! &$ ' &'  '4 "$)C 1772 & " '&'   "#$ $> "  "#' ' 3 ;, E @ M$ 1772!  " (  &G  "  '& $ )"$9

567851772

- 37537 -

  +'*1  '*) '+  )  + *



234   5  0   67 .8% +9

  4 

39 #   ,C9

 4

19 &')$ "$)$9

89   '# ' +  ' F ) 1772 $ ' 2 , 1772  $$ (& &$ " /)#  ($ ' &>>,$ '  $$ #)( ' $ '"  $/$ @ ' 17789

F9 ,   E &$)# " )"#)$ '&$$ $ , '#9

29 ') &$)# E ,  $  )) ' 327 @9! E $$ ' "$"$ E  @ $ '#"9

09 @) '$ '# "  "9

J9 $ (  "#' $ >$$9

 >@@4  #'$ T

-  Z  I   

 #$-;$ T <""    [

 " @) ' "#$ K$ $ $@# / "$ "  >@@ 

567851772