Civil liability denied when driver's exclusive fault caused pedestrian accident during overtaking maneuver.
Legislator summary
AI generatedThe court dismissed the claim for civil liability against the heavy vehicle driver following a pedestrian accident. The driver performed an overtaking maneuver on a narrow one-way road without adequate precautions, striking a pedestrian standing near the curb of a parked light vehicle. The court ruled that the driver was the sole culprit for the accident due to this failure to exercise necessary care.
Legislator headnote
OfficialRESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA EXCLUSIVA ACIDENTE DE VIAÇÃO
Keywords
AI generatedFull text
[Nº CONVENCIONAL] JSTJ00006120
[Nº DO DOCUMENTO] SJ199012200789912
[PRIVACIDADE] 1
[PROCESSO NO TRIBUNAL RECURSO] 416/89
[TEXTO INTEGRAL] N
[TRIBUNAL RECURSO] T REL LISBOA
[URL] https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9DA464B391AB79B5802568FC00399DF9?OpenDocument
SUMÁRIO
O condutor de auto pesado que, em via de sentido unico e com 6 metros de largura, realiza uma manobra de ultrapassagem de um veiculo automovel ligeiro que se encontrava estacionado junto a berma da faixa de rodagem, sem tomar todas as precauções a tanto adequadas, e o unico culpado pelo atropelamento de um peão que se encontrava em pe no lado exterior esquerdo do veiculo ligeiro e apoiado neste.