Italian Court of Cassation annuls lower court order for lack of jurisdiction due to appellate court's substantive reform of the case.
Legislator summary
AI generatedThe Court of Cassation annulled the order of the Tribunal of Santa Maria Capua Vetere without remittal. The Tribunal had revoked a sentence from the Court of Appeal of Naples regarding a charge of participation in a mafia association, reducing the penalty from five years to two years and months. The Court of Cassation held that because the appellate court had substantively reformed the first-instance judgment by changing the legal qualification of the facts, the appellate court also acquired jurisdiction to execute the sentence under Article 665, paragraph 2 of the Code of Criminal Procedure.
Legislator headnote
AI generatedArt. 665, comma 2, c.p.p.; The appellate court acquires jurisdiction to execute a sentence if it has substantively reformed the first-instance judgment by changing the legal qualification of the facts, rendering the original first-instance judge incompetent.
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ronunciato l a s e guent e SENTENZA sulricorso pr o po sto d a: PROCURATOREDELLA R E PUBBLICA PR E S S O IL TRI B UN A LE D I S A NTA M A R IA CAPUAVETERE nelprocedimento a c a r i co d i: IANNONELUIGI n a t o a RE GG I O E MILIA i l 0 1/ 1 2/ 1 9 77 avverso l ’ or d i n a nz a d e l 1 5/ 0 5/ 2 0 25 d e l TRI B UN A LE d i S A NTA M AR I A C A PUA VETERE uditala re la z i o n e s v o l t a d al C o n si g l i e r e F R ANC E S C O ALI F FI; lettele c o n cl u s i o n i d e l P G T o m a s o E PID E ND I O c h e h a ch i e sto d i a nnu lla r e s e nz a rinvioil pr o v v e d i m e nt o i m pugn a t o e t r a sm e t t e r e g li a tt i a l la c o m p e t e nt e C or t e di appello.
RITENUTOIN F A TT O 1.Il T r i bun a l e d i S a nt a Ma r ia Ca pu a Ve t e r e h a ac co l t o l ’ i sta n z a c o n cui Lu ig i Iannone avevach i es t o r e v o ca r si l a s e nt e nz a d e lla C o r t e d i a p p e llo d i Na p o l i , in data1 8 a p r ile 2023 , lim it a t a m e nt e a l la c o nd a nn a p e r l a vi o la z i o n e d e l l ’ a r t . 3 2 3 cod. p e n . , c o nte sta t o al ca p o 5 ) d e l l ’ im p ut a z i o n e, t r a tt a ndo si d i n or ma incriminatriceabrogata, e , pe r l ’ e f f e tto , h a d is p o sto l o s c or p o r o d e lla p e n a i n fl itt a pertale re a t o , p a r i a m e si 2 d i r e cl u s i o n e, d a q u e lla c o m p l e s siv a , fi s sa t a i n a nn i 5 mesi3, n o n c h é l a ces s a z i o n e d i tutt i g li e f f e tt i p e n a l i r e la t ivi a t a l e im put a z i o n e. 2.Ricorre i l P r o curat o r e d e lla R e pub b lica d e l T r i bun a l e d i S ant a Ma r ia C a pu a Vetere a r t i c o la nd o u n un ico mot i v o c o n cui d e nun cia i n o s se r va nz a e d e r ro n e a applicazionedella l e g g e p e n a l e .
Evidenziache i l p r o v v e d imen t o im pugn a t o è sta t o e m e s so d a g i ud ice dell’esecuzioneincompetente e x a r t . 665 , c o mm a 2 , c o d . p r o c. p e n ., t e n ut o c o nt o chela C o r t e d i a pp e l l o d i Na p o l i , c o n l a s e nt e n z a i n e s e cu z i o n e, i n ac c o g limen t o delledoglianze d i f e n si ve , h a r if o r m a t o l a p ro nu n cia e m e s s a i n e si t o al p r i mo g r a d o del g i ud i z i o , r i qu a l ific a nd o l a c o nd o tt a c o nt e sta t a al capo 1 ) , c on c e d e n d o all’imputato l e c i r c o st a nz e a tt e nu a nt i g e n er i c h e i n r a g i o n e d e l r u o l o m a r g i n a l e avutonella vi c e nd a e r i d e te r m in a nd o i l t r a tt a m e nt o sa nz i o n a t or i o .
CONSIDERATOIN D I RIT T O 1. Il r il i e v o d e l l ’ i n c o m p e t e nz a fu n z i o n a le , f or m u la t o d al pubb lico m in i st e r o ricorrente, è c o nd ivis i b ile s i c c h é i l pr o v v e d imen t o im pugn a t o de ve e s s e r e annullatosenza r i n v i o . 2.La competenza d e l g i ud ice d i a p p e llo i n fu n z i o n e d i g i ud i c e d e l l ’ e s e c u z i o n e siradica s o lo qu a nd o , c o me p r e s c r i tt o d a ll ’ a r t . 665 , c o m m a 2 , c o d . p r o c. p e n ., la sentenzadi c o nd a nn a e me s sa i n p r imo g r a d o s i a sta t a r i f or m at a, fat t a e c c e z i o n e incui i n ca s o ad e s se r e mod i ficato è i l t r a tt a m ent o sa nz i o n a to r io ( « Q u a nd o è sta t o propostoappello, s e i l p ro v v e d i m e nt o è sta t o c o n f er m a t o o r i f o r m at o s o l t a nt o in relazionealla p e n a, a l le misure d i sicurezza o alle disposizioni civili , è c o m p e t e nt e ilgiudice d i p r i m o g r a do ; a lt r imen t i è c o m p e t e nt e i l g i ud ice d i a pp e l l o » ) .
Come s i e vi n c e d al ce r t ificato d e l c a s e lla r io g i ud i z ia le , n e i c o n f ro nt i dell’odierno ricorrente r isu lt a e m e s s a un ’ un ica s e nt e nz a d i c o nd a nn a, qu e lla pronunciata dalla Corte d i a pp e llo d i Na p o li i n d a t a 1 8 a p r ile 2 0 2 3 , d iv e nut a irrevocabileil 2 7 g i ugn o 2024. Contale d e cis i o ne , c h e è qu e lla o gg e tt o d e l l ’ i n c i d e nt e d i e secu z i o n e d e fi n i t o dall’ordinanzaimpugnata, l a C o r t e d i a pp e l l o h a r i f or m a t o l a s e nt e nz a e me s sa d al Tribunaledi sa nt a M a r ia Ca pu a V e t e r e, r i qu a l ifi c a nd o l a c o nd o tt a o r i g i n a r ia m e nt e ascrittaa Ia n n o n e a t i t o lo d i p a r te ci p a z i o n e ad as s o cia z i o n e m a f i o sa i n qu e lla d i concorso e s t er n o n e l m e de simo re a t o , sa nz i o n a t a d a g li a r tt . 11 0 e 416 - bi s c o d . pen.
Ilmutamento del t i t o lo d i re a t o n o n è ce r t o u n p r o fi l o d i r if o r ma che po s s a esserecontenuto n e i r i s t re tt i c o n fi n i d i qu e lla a t t i n e nt e s o l t a nt o a l la p e n a. QuestaCorte, p er a ltr o i n un a vi c e nd a s o v r a pp o n i b ile a qu e lla i n e s a me, ha enunciato ilprincipio d i d i r i tt o pe r i l qu a l e "S p e tt a al g i ud ice d i a pp e l l o , e n o n a quellodi p r imo g r a d o , l a c o m p e t e nz a a p r o v v ed e r e qu a l e g i ud ice d e l l ’ e s e cu z i o n e quandola s e nt e nz a d i a pp e llo a bb ia m u t a t o l a qu a l ifica z i o n e g i u r i d ica d e l fat t o . (Sez.1, n . 266 92 d e l 2 3 / 0 5/ 2 0 1 3 , Pa l a zz o l o , R v. 25604 7 – 01 , fa tt is p e c i e i n cui la C o r t e d i a pp e llo a v e va r i qu a l ificato i l fat t o , r i t e nut o i n p r imo g r a d o qu a l e concorso e s t er n o i n a s s o cia z i o n e m a f i o s a , c o me p a r t e ci p a z i o n e a l la med e sima associazione),sul c o nd ivisi b ile r ili e v o che l a r i qu a l ifica z i o n e d e l f a tt o op er a t a n e l giudizio di a pp e llo - d e t er m in i o m e n o un a m od ifica d e lla p e n a - i n ci d e i n m o d o significativosulla sta tu i z i o n e d i p r imo g r a do , e q u i nd i c o m po r t a l ’ i nd i v i du a z i o n e delgiudice c o m p e t e nt e p e r l ’ e secu z i o n e n e l g i u d ice d i a p p e ll o . 3.Radica la c o m p e t e n z a d e lla C or t e d i a p p e llo, qu a l e g i ud ice d e l l ’ e se c uz i o n e aisensi d e l l ’ a r t . 665 , c o m m a 2 , c o d . p r o c. p en ., a n c h e l ’ u l t er i o r e st a tu i z i o n e di riforma d e lla p r o nun cia d i p r i m o g r a d o i n e s sa c o nt e nut a o v v e r o la c on c e s sione dlelecircostanze a tt e n u a nt i g e n er ic h e , t r a tt a n d o si d i u n i nt er v e nt o che o pe r a una rielaborazionesostan z i a le d e lla pr o nun cia d e l p r imo g i ud ice, i n ci d e n t e s o l t a nt o in viaindiretta su l la m i su r a d e lla p e n a ( Sez. 1 , n . 3457 8 d e l 1 2/ 0 7/ 2 0 1 7 , M o r e lli, R v . 270833- 0 1) . 4.In p r e s e nz a d e lla si t u a z i o n e e sp o st a , e i n a pp lica z i o n e d e i p r i n ci p i s o pr a richiamati, l’ordinanzad el T r i bun a l e d i S ant a M a r ia Ca pu a V e ter e qu i i m pugn a t a deveessere a nnu lla t a s e nz a r i n vi o , p e r ché e m e s s a d a g i ud ice p r ivo d i c o m p e t e nz a funzionale, e de ve d is p o r si l a t r a smis s i o n e d eg li a tt i a l la c o m p e t e n t e C o r t e di appellodi Na p o li, a f f i n c h é pr o v v e d a su ll ’ ista n z a pr e s e nt a t a n e l l ’ i nter e s s e d i Lu ig i Iannone.
P.Q.M Annullasenza r i n vio i l p ro v v e d i m e nt o im pugn a t o e d is p o n e t r as m e tt e r si g li attialla C or t e d ’ a pp e llo d i Na p o li p e r l e d e te r m i n a z i o n i d i c o m p e t e nz a. Cosìdeciso, i n R o ma 3 0 s e t