# Declaração (408557)

**Jurisdiction:** PT
**Canonical URL:** https://legislator.ch/en/sources/law/pt/408557/408557-declaracao
**Official Source:** https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/declaracao/1976-408557

## Provisions

### Art. 1 Declaração

Declaração

Declara-se que no Decreto n.º 670/76, de 11 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 187, suplemento, da mesma data, se verifica a seguinte inexactidão, a qual se rectifica

Onde se lê: «Capitão-de-fragata engenheiro maquinista naval Manuel Beirão Martins Guerreiro», deve ler-se: «Capitão-de-fragata engenheiro construtor naval Manuel Beirão Martins Guerreiro».

Conselho da Revolução, 1 de Setembro de 1976. - O Secretário Permanente, Nuno Alexandre Lousada.