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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1976-09-13
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Declaração

Declara-se que no Decreto n.º 670/76, de 11 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 187, suplemento, da mesma data, se verifica a seguinte inexactidão, a qual se rectifica

Onde se lê: «Capitão-de-fragata engenheiro maquinista naval Manuel Beirão Martins Guerreiro», deve ler-se: «Capitão-de-fragata engenheiro construtor naval Manuel Beirão Martins Guerreiro».

Conselho da Revolução, 1 de Setembro de 1976. - O Secretário Permanente, Nuno Alexandre Lousada.

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