# Aviso (459607)

**Jurisdiction:** PT
**Canonical URL:** https://legislator.ch/de/sources/law/pt/459607/459607-aviso
**Official Source:** https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/1980-459607

## Provisions

### Art. 1 Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que foram trocados em Maputo, em 28 de Julho de 1977, entre o embaixador da República Portuguesa e o Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Popular de Moçambique, os instrumentos de ratificação do Acordo Geral de Cooperação, assinado em 2 de Outubro de 1975 e aprovado pelo Decreto n.º 692/75, de 12 de Dezembro.

Direcção-Geral de Cooperação, 17 de Novembro de 1980. - O Director-Geral, Luís Gaspar da Silva.