# Aviso (159752)

**Jurisdiction:** PT
**Canonical URL:** https://legislator.ch/de/sources/law/pt/159752/159752-aviso
**Official Source:** https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/1975-159752

## Provisions

### Art. 1 Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, de acordo com uma comunicação do Secretariado-Geral das Nações Unidas, o Governo do Lesotho notificou ao Secretário-Geral daquela Organização, em 4 de Novembro de 1974, a sua sucessão na Convenção Relativa à Escravatura, assinada em Genebra aos 25 de Setembro de 1926, de que Portugal é parte.

Secretaria-Geral do Ministério, 4 de Fevereiro de 1975. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.