Legislator Rechtsprechung & Gesetzgebung
Ordinanza — n. 14083/2025 — snpen KI-generiert

Italian Court dismisses appeal for lack of special defense request under Article 571 of Criminal Procedure Code.

Geschäftsnummer Ordinanza — n. 14083/2025 — snpen
Gericht / Behörde
Rechtsordnung Italien (IT)
Entscheiddatum
Ausgang Abgewiesen (Dismissed)

Legislator-Zusammenfassung

KI-generiert

The Italian Court of Cassation declared the appeal filed by Abdrani Mostafanato inadmissible due to the absence of a formal special defense request. The appellant challenged a 2020 judgment from Trento, but the defense lawyer failed to submit the mandatory written request required by law. Consequently, the court ruled that without this specific procedural step, the appeal cannot be examined on its merits.

Legislator-Regeste

KI-generiert

Art. 571, comma 1; Art. 613, comma 1, c.p.p.: An appeal against a judgment is inadmissible if the defense lawyer does not submit the special request for appeal within the prescribed time limits.

Schlagwörter

KI-generiert
Cassazione ordinanza ricorso per cassazione richiesta speciale inammissibilità difensore iscritto

Zitierte Gesetzesbestimmungen

KI-generiert
Art. 571, comma 1, c.p.p.
Art. 613, comma 1, c.p.p.
Art. 37, d.lgs. n. 274 del 2000
Art. 610, comma 5-bis, c.p.p.

Zitierte Rechtsprechung

KI-generiert
Sez. U, n. 8914 del 21/12/2017
Sez. 2, n. 49480 del 31/10/2023

Fragen Sie sich, wie dieser Entscheid auf Ihren Fall anwendbar ist?

Prüfen Sie diesen Entscheid zusammen mit Bundesrecht, kantonalen Erlassen, Kommentaren und Folgeentscheiden in Legislator AI.

Fall in Legislator öffnen →

Volltext

g u e n t e O R D I N A N Z A s u l r i c o r s o p r o p o s t o d a : A b d r a n i M o s t a f a n a t o i n A L G E R I A i l 0 5 / 1 2 / 1 9 8 5 a v v e r s o l a s e n t e n z a d e l 3 1 / 0 1 / 2 0 2 0 d e l G I U D I C E D I P A C E d i T r e n t o U d i t a l a r e l a z i o n e s v o l t a d a l C o n s i g l i e r e F R A N C E S C O C E N T O F A N T I ; V i s t i g l i a t t i e l a s e n t e n z a i m p u g n a t a ; e s a m i n a t o l ’ a t t o d i i m p u g n a z i o n e , c o r r e t t a m e n t e r i q u a l i f i c a t o c o m e r i c o r s o p e r c a s s a z i o n e s i c c o m e p r o p o s t o a v v e r s o s e n t e n z a i n a p p e l l a b i l e a n o r m a d e l l ’ a r t . 3 7 d . l g s . n . 2 7 4 d e l 2 0 0 0 ;

R i t e n u t o c h e l ’ a t t o n o n r i s u l t a s o t t o s c r i t t o d a d i f e n s o r e i s c r i t t o n e l l ’ a l b o s p e c i a l e d e l l a C o r t e d i c a s s a z i o n e ( a r t t . 5 7 1 , c o m m a 1 , e 6 1 3 , c o m m a 1 , c o d . p r o c . p e n ; S e z . U , n . 8 9 1 4 d e l 2 1 / 1 2 / 2 0 1 7 , d e p . 2 0 1 8 , A i e l l o , R v . 2 7 2 0 1 0 - 0 1 ) ; C o n s i d e r a t o c h e i l r i c o r s o è d u n q u e i n a m m i s s i b i l e p e r t a l e c a u s a , m e n t r e n o n a s s u m e r i l i e v o l ’ i n t e r v e n u t a r i n u n c i a a l l ’ i m p u g n a z i o n e , f o r m u l a t a d a l d i f e n s o r e i n a s s e n z a d i m a n d a t o s p e c i a l e ( S e z . 2 , n . 4 9 4 8 0 d e l 3 1 / 1 0 / 2 0 2 3 , E s p o s i t o , R v . 2 8 5 6 6 3 - 0 1 ) ;

F i r m a t o D a : M A R Z I A D E S A N T I S E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 5 3 d 6 3 0 b d c 4 8 9 4 3 e 5 - F i r m a t o D a : G I U S E P P E S A N T A L U C I A E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 3 9 0 f 2 5 a 0 c 9 0 2 c 6 b 7 F i r m a t o D a : F R A N C E S C O C E N T O F A N T I E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 6 5 7 9 9 c 5 b 1 c 2 e 8 4 4 c c h e l a r i l e v a t a c a u s a d i i n a m m i s s i b i l i t à p u ò e s s e r e d i c h i a r a t a d e p l a n o , a n o r m a d e l l ’ a r t . 6 1 0 , c o m m a 5 - b i s , c o d . p r o c . p e n . , c o n l a c o n d a n n a d e l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i t r e m i l a e u r o i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e ;

P . Q . M . D i c h i a r a i n a m m i s s i b i l e i l r i c o r s o e c o n d a n n a i l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i e u r o t r e m i l a i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e . C o s ì d e c i s o