Legislator Rechtsprechung & Gesetzgebung
Ordinanza — n. 14071/2025 — snpen KI-generiert

Cassation dismisses appeal for lack of reasoned decision regarding discretionary supervision of a female prisoner.

Geschäftsnummer Ordinanza — n. 14071/2025 — snpen
Gericht / Behörde
Rechtsordnung Italien (IT)
Entscheiddatum
Ausgang Abgewiesen (Dismissed)

Legislator-Zusammenfassung

KI-generiert

The Court of Cassation declared the appeal inadmissible, ordering the appellant to pay costs. The lower court failed to adequately explain why it exercised its discretionary power in supervision without significant changes in the prisoner's personality or social danger. The court ruled that the public prosecutor's conclusions were not considered during the supervision proceedings, violating the requirement for a reasoned decision.

Legislator-Regeste

KI-generiert

Art. 600 c.p.p.; Art. 601 c.p.p.: When the public prosecutor's conclusions are not considered in supervision proceedings, the decision must be fully reasoned regarding the exercise of discretion and the absence of significant evolution in the prisoner's personality or social danger.

Schlagwörter

KI-generiert
supervision proceedings discretionary power female prisoner inadmissible appeal reasoned decision social danger personality evolution

Zitierte Gesetzesbestimmungen

KI-generiert
Art. 600 c.p.p.
Art. 601 c.p.p.

Zitierte Rechtsprechung

KI-generiert
Sez. 2, n. 44017 del 19/09/2023, Sharaf, Rv. 285346-01

Fragen Sie sich, wie dieser Entscheid auf Ihren Fall anwendbar ist?

Prüfen Sie diesen Entscheid zusammen mit Bundesrecht, kantonalen Erlassen, Kommentaren und Folgeentscheiden in Legislator AI.

Fall in Legislator öffnen →

Volltext

g u e n t e O R D I N A N Z A s u l r i c o r s o p r o p o s t o d a : R a g u s a G i u s e p p e n a t o a G I A R D I N I N A X O S i l 1 0 / 0 9 / 1 9 5 7 a v v e r s o l ' o r d i n a n z a d e l 1 3 / 1 1 / 2 0 2 4 d e l T R I B . S O R V E G L I A N Z A d i M e s s i n a D a t o a v v i s o a l l e p a r t i ; u d i t a l a r e l a z i o n e s v o l t a d a l C o n s i g l i e r e F R A N C E S C O C E N T O F A N T I ; V i s t i g l i a t t i e l ’ o r d i n a n z a i m p u g n a t a ; e s a m i n a t o i l r i c o r s o ; R i t e n u t o c h e e s s o s v o l g e , c o n r i f e r i m e n t o a l l a m a n c a t a c o n c e s s i o n e d e l l ’ a f f i d a m e n t o i n p r o v a a l s e r v i z i o s o c i a l e , r a g i o n i n o n c o n s e n t i t e i n s e d e d i l e g i t t i m i t à , p e r c h é v o l t e a c e n s u r a r e l ’ e s e r c i z i o d e l l a d i s c r e z i o n a l i t à c h e l a l e g g e , i n m a t e r i a , a t t r i b u i s c e a l l a m a g i s t r a t u r a d i s o r v e g l i a n z a , d a l l a d e c i s i o n e i m p u g n a t a a d e g u a t a m e n t e m o t i v a t o c o n a p p r o p r i a t o e d a s s o r b e n t e r i f e r i m e n t o a l l ’ a s s e n z a d i s i g n i f i c a t i v a e v o l u z i o n e d e l l a p e r s o n a l i t à d e l c o n d a n n a t o e a i p r o f i l i d i s u a r e s i d u a p e r i c o l o s i t à s o c i a l e ; c h e , c o n t r a r i a m e n t e a l l ’ a s s u n t o d i p a r t e r i c o r r e n t e , i l p u b b l i c o m i n i s t e r o a v e v a r a s s e g n a t o l e s u e c o n c l u s i o n i ( a n c o r c h é i n t e r l o c u t o r i e ) n e l p r o c e d i m e n t o d i s o r v e g l i a n z a , f e r m o i l p r i n c i p i o p e r c u i l ’ e v e n t u a l e s o t t o s t a n t e v i z i o , i n t e g r a n t e u n ’ i p o t e s i d i n u l l i t à g e n e r a l e a r e g i m e i n t e r m e d i o , n o n a v r e b b e p o t u t o e s s e r e d e d o t t o d a l l a d i f e s a , p e r c a r e n z a d i F i r m a t o D a :

M A R Z I A D E S A N T I S E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 5 3 d 6 3 0 b d c 4 8 9 4 3 e 5 - F i r m a t o D a : G I U S E P P E S A N T A L U C I A E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 3 9 0 f 2 5 a 0 c 9 0 2 c 6 b 7 F i r m a t o D a : F R A N C E S C O C E N T O F A N T I E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 6 5 7 9 9 c 5 b 1 c 2 e 8 4 4 c i n t e r e s s e a l l ’ o s s e r v a n z a d e l l a d i s p o s i z i o n e v i o l a t a ( d a u l t i m o , S e z . 2 , n . 4 4 0 1 7 d e l 1 9 / 0 9 / 2 0 2 3 , S h a r a f , R v . 2 8 5 3 4 6 - 0 1 ) ;

C o n s i d e r a t o , p e r t a n t o , c h e i l r i c o r s o d e v e e s s e r e d i c h i a r a t o i n a m m i s s i b i l e , c o n l a c o n d a n n a d e l l a r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i t r e m i l a e u r o i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e ; P . Q . M . D i c h i a r a i n a m m i s s i b i l e i l r i c o r s o e c o n d a n n a i l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i e u r o t r e m i l a i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e .

C o s ì d e c