Italian Court dismisses appeal regarding missed prescription deadline as procedural error is not actionable in execution proceedings.
Legislator-Zusammenfassung
KI-generiertThe Italian Court of Cassation declared the appeal filed by Saoaab Hassan against the Florence Court's order inadmissible. Hassan argued that the court failed to apply the prescription period for the criminal offense, a procedural error he claimed should halt execution proceedings. The court rejected this, ruling that such omissions are not actionable in execution phases and can only be corrected via the specific remedy of cassation under Article 625-bis of the Criminal Procedure Code, which Hassan did not properly invoke.
Legislator-Regeste
KI-generiertArt. 625-bis c.p.p.; Art. 625 c.p.p.: A procedural omission regarding the application of prescription in the trial phase is not actionable in execution proceedings and requires the specific remedy of cassation to be corrected.
Schlagwörter
KI-generiertZitierte Gesetzesbestimmungen
KI-generiertZitierte Rechtsprechung
KI-generiertVolltext
g u e n t e O R D I N A N Z A s u l r i c o r s o p r o p o s t o d a : S a o u a b e H a s s a n n a t o i n M A R O C C O i l 0 1 / 0 2 / 1 9 7 1 a v v e r s o l ' o r d i n a n z a d e l 0 4 / 1 1 / 2 0 2 4 d e l T R I B U N A L E d i F i r e n z e D a t o a v v i s o a l l e p a r t i ; u d i t a l a r e l a z i o n e s v o l t a d a l C o n s i g l i e r e F R A N C E S C O C E N T O F A N T I ; V i s t i g l i a t t i e l ’ o r d i n a n z a i m p u g n a t a ; e s a m i n a t o i l r i c o r s o ; R i t e n u t o c h e e s s o è m a n i f e s t a m e n t e i n f o n d a t o , g i a c c h é l ’ o m e s s a r i l e v a z i o n e d e l l a p r e s c r i z i o n e d e l r e a t o n e l c o r s o d e l p r o c e s s o d i c a s s a z i o n e n o n è i n a l c u n c a s o d e d u c i b i l e d i n a n z i a l g i u d i c e d e l l ’ e s e c u z i o n e , p o t e n d o s e m m a i e s s e r e e m e n d a t a s o l o c o n i l r i m e d i o d i c u i a l l ’ a r t . 6 2 5 - b i s c o d . p r o c . p e n . ( a c o n d i z i o n e c h e i l r i c o r r e n t e a b b i a p r o s p e t t a t o l a q u e s t i o n e c o m e d e r i v a n t e d a u n m e r o e r r o r e p e r c e t t i v o d e l l ’ o r g a n o g i u d i c a n t e e d e m e r g a c h i a r a m e n t e c h e l a v a l u t a z i o n e o p e r a t a d a l p r e d e t t o o r g a n o n o n c o s t i t u i s c a f r u t t o d i u n a u t o n o m o p e r c o r s o d e c i s o r i o , s i a p u r e e r r a t o , c h e c o i n v o l g a i l c o m p i m e n t o d i s p e c i f i c h e v a l u t a z i o n i g i u r i d i c h e :
S e z . U , n . 3 7 5 0 5 d e l 1 4 / 0 7 / 2 0 1 1 , C o r s i n i , R v . 2 5 0 5 2 8 - 0 1 ) ; F i r m a t o D a : M A R Z I A D E S A N T I S E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 5 3 d 6 3 0 b d c 4 8 9 4 3 e 5 - F i r m a t o D a : G I U S E P P E S A N T A L U C I A E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 3 9 0 f 2 5 a 0 c 9 0 2 c 6 b 7 F i r m a t o D a : F R A N C E S C O C E N T O F A N T I E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 6 5 7 9 9 c 5 b 1 c 2 e 8 4 4 c C o n s i d e r a t o , p e r t a n t o , c h e i l r i c o r s o d e v e e s s e r e d i c h i a r a t o i n a m m i s s i b i l e , c o n l a c o n d a n n a d e l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i t r e m i l a e u r o i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e ;
P . Q . M . D i c h i a r a i n a m m i s s i b i l e i l r i c o r s o e c o n d a n n a i l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i e u r o t r e m i l a i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e . C o s ì d e c i s