Italian Court dismisses appeal for procedural defect due to lack of specific penalty reduction grounds.
Legislator-Zusammenfassung
KI-generiertThe Italian Court of Cassation declared the appeal by Gnoffo Christianato inadmissible. The appellant argued for a reduction of the sentence under Article 648 of the Penal Code, but the court found his submissions generic and lacking in specific legal reasoning. Consequently, the appeal was rejected, and the appellant was ordered to pay the procedural costs and a fine.
Legislator-Regeste
KI-generiertArt. 648 c.p.; The appeal is inadmissible if the grounds for requesting a reduction of the penalty are not specifically substantiated with legal arguments capable of establishing the legitimacy of the request.
Schlagwörter
KI-generiertZitierte Gesetzesbestimmungen
KI-generiertVolltext
g u e n t e O R D I N A N Z A s u l r i c o r s o p r o p o s t o d a : G n o f f o C r i s t i a n n a t o a P A L E R M O i l 0 7 / 1 1 / 1 9 9 6 a v v e r s o l a s e n t e n z a d e l 2 6 / 0 9 / 2 0 2 4 d e l l a C o r t e d ' a p p e l l o d i P a l e r m o D a t o a v v i s o a l l e p a r t i ; u d i t a l a r e l a z i o n e s v o l t a d a l C o n s i g l i e r e F R A N C E S C O C E N T O F A N T I ; V i s t i g l i a t t i e l a s e n t e n z a i m p u g n a t a , c o n f e r m a t i v a d e l l a p e n a l e r e s p o n s a b i l i t à d e l l ’ i m p u t a t o i n o r d i n e a l r e a t o d i c u i a l l ’ a r t . 6 4 8 c o d . p e n . ; e s a m i n a t o i l r i c o r s o ;
R i t e n u t o c h e e s s o e s p o n e , i n t e m a d i d o s i m e t r i a d e l l a p e n a ( d a l g i u d i c e a q u o a m p i a m e n t e a r g o m e n t a t a n e l l a s u a c o n g r u i t à ) , c e n s u r e g e n e r i c h e e d a s s e r t i v e , c h e n o n p o s s o n o t r o v a r e c i t t a d i n a n z a n e l g i u d i z i o d i l e g i t t i m i t à ; C o n s i d e r a t o , p e r t a n t o , c h e i l r i c o r s o d e v e e s s e r e d i c h i a r a t o i n a m m i s s i b i l e , c o n l a c o n d a n n a d e l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i t r e m i l a e u r o i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e ;
P . Q . M . F i r m a t o D a : M A R Z I A D E S A N T I S E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 5 3 d 6 3 0 b d c 4 8 9 4 3 e 5 - F i r m a t o D a : G I U S E P P E S A N T A L U C I A E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 3 9 0 f 2 5 a 0 c 9 0 2 c 6 b 7 F i r m a t o D a : F R A N C E S C O C E N T O F A N T I E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 6 5 7 9 9 c 5 b 1 c 2 e 8 4 4 c D i c h i a r a i n a m m i s s i b i l e i l r i c o r s o e c o n d a n n a i l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i e u r o t r e m i l a i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e .
C o s ì d e c i s o