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315/22 AI generated

315/22 · Tribunal Constitucional

Case Number 315/22
Court / Authority
Jurisdiction Portugal (PT)
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Legislator summary

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Verificando-se a existência de um lapso de escrita na alínea a) da parte decisória do Acórdão n.º 189/2023, revelado no próprio contexto declarativo e a cuja retificação por isso se procede ao abrigo do disposto nos artigos 249.º do Código Civil e 614.º, n.º 1, do Código de Processo Civil (ex vi artigos 666.º, n.º 1, do mesmo diploma e 69.º da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro):

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artigos 249.º do Código Civil; 315/22 · Tribunal Constitucional: Na alínea a) da parte III. Da Decisão, onde se lê: “indeferir o pedido de nulidade apresentado por A. e B.”, passará a ler-se: “indeferir o pedido de nulidade apesentado por A. e B.”.

Keywords

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rectification of judgment withdrawal of revision request amendment of the claim reconsideration grounds for cassation modification of provisional measures

Cited Legislation

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artigos 249.º do Código Civil
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527/2013
Proferido o Acórdão n.º 260/2017, verifica-se que o mesmo apresenta erro de escrita, suscetível de perturbar a compreensão da fundamentação.
109/83
No acórdão proferido por esta secção no processo n.º 109/83, verificam-se os erros materiais anotados pelo relator no seu despacho de fls.
TC_20090001
Nos presentes autos em que são reclamantes A.
563/07
Nos autos de recurso em que é Recorrente o Exmo.
840/2024
Verificando-se a existência de um lapso de escrita no Acórdão n.º 256/2025, cumpre proceder à sua retificação, o que se determina.

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Full text

ACÓRDÃO Nº 192/2023[1]

Processo n.º 315/22

2.ª Secção

Relator: Conselheiro António José da Ascensão Ramos

*

Acordam, em Conferência, na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional

Verificando-se a existência de um lapso de escrita na alínea a) da parte decisória do Acórdão n.º 189/2023, revelado no próprio contexto declarativo e a cuja retificação por isso se procede ao abrigo do disposto nos artigos 249.º do Código Civil e 614.º, n.º 1, do Código de Processo Civil (ex vi artigos 666.º, n.º 1, do mesmo diploma e 69.º da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro):

Na alínea a) da parte III. Da Decisão, onde se lê: “indeferir o pedido de nulidade apresentado por A. e B.”, passará a ler-se: “indeferir o pedido de nulidade apesentado por A. e B.”.

Notifique.

Lisboa, 12 de abril de 2023 - António José da Ascensão Ramos - Mariana Canotilho - Pedro Machete

[1] Retifica o Acórdão n.º 189/2023