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237/23 AI generated

237/23 · Tribunal Constitucional

Case Number 237/23
Court / Authority
Jurisdiction Portugal (PT)
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Legislator summary

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O Senhor Conselheiro Vice-Presidente Pedro Machete pediu escusa nos termos dos artigos 119.º e 124.º do Código de Processo Civil, aqui aplicados por força do artigo 29.º r n.ºs 1 e 3, da Lei do Tribunal Constitucional, enquadrando-se na cláusula geral do artigo 120.º, n.º 1, al. g), do mesmo Código

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237/23 · Tribunal Constitucional: A Secção, reunida nesta data, acordou em deferir o pedidor dispensando o Conselheiro Vice-Presidente Pedro Machete de intervir na discussão da presente Reclamação.

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Full text

ACÓRDÃO Nº 104/2023

Processo n.º 237/23

2.ª Secção

O Senhor Conselheiro Vice-Presidente Pedro Machete pediu escusa nos termos dos artigos 119.º e 124.º do Código de Processo Civil, aqui aplicados por força do artigo 29.º r n.ºs 1 e 3, da Lei do Tribunal Constitucional, enquadrando-se na cláusula geral do artigo 120.º, n.º 1, al. g), do mesmo Código

A Secção, reunida nesta data, acordou em deferir o pedidor dispensando o Conselheiro Vice-Presidente Pedro Machete de intervir na discussão da presente Reclamação.

Lisboa, 16 de março de 2023 - João Pedro Caupers