Legislator Case Law & Legislation
DE FR IT EN
Analyze in Legislator
841/2021 AI generated

841/2021 · Tribunal Constitucional

Case Number 841/2021
Court / Authority
Jurisdiction Portugal (PT)
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Legislator summary

AI generated

Verificando-se a existência dos seguintes lapsos de escrita no texto do Acórdão n.º 626/2022, cumpre proceder à sua retificação, o que se determina. - nas páginas 18, 51 (por duas vezes), 52, 55 e 56, onde se lê «Lei n.º 46/2021, de 23 de julho», deve ler-se «Lei n.º 46/2021, de 13 de julho»;

Legislator headnote

AI generated

841/2021 · Tribunal Constitucional: - nas páginas 18, 51 (por duas vezes), 52, 55 e 56, onde se lê «Lei n.º 46/2021, de 23 de julho», deve ler-se «Lei n.º 46/2021, de 13 de julho»;

Keywords

AI generated
rectification of judgment amendment of the claim grounds for revision change of precedent revision of the Treaty legislative amendment
AI generated
527/2013
Proferido o Acórdão n.º 260/2017, verifica-se que o mesmo apresenta erro de escrita, suscetível de perturbar a compreensão da fundamentação.
1051/2025
Compulsados os autos, verifica-se a existência de lapso manifesto no ponto 6.
1094/2015
O Acórdão n.º 376/2016 foi proferido e assinado no dia 8 de junho de 2016, como se constata da ata constante de fls.
769/2023
Verificando-se, no Acórdão n.º 261/2024, a existência de lapsos de escrita, manifesto do próprio contexto declarativo, passível de retificação oficiosa ao abrigo do disposto nos artigos 613.º, n.º 2 e 614.º, n.ºs 1 e 3, ambos do Código de Processo Civil, ex vi do artigo 69.º da Lei n.º 28/82 de 15 de setembro, cumpre proceder à sua retificação, o que se determina.
109/83
No acórdão proferido por esta secção no processo n.º 109/83, verificam-se os erros materiais anotados pelo relator no seu despacho de fls.

Need to analyze how this precedent applies to your matter?

Cross-reference this judgment against statutes, commentaries, and subsequent citing case law inside Legislator AI.

Open in Legislator →

Full text

ACÓRDÃO Nº 696/2022[1]

Processo n.º 841/2021

Plenário

Relator: Conselheiro José Eduardo Figueiredo Dias

Acordam, em Plenário, no Tribunal Constitucional

Verificando-se a existência dos seguintes lapsos de escrita no texto do Acórdão n.º 626/2022, cumpre proceder à sua retificação, o que se determina.

Assim:

- nas páginas 18, 51 (por duas vezes), 52, 55 e 56, onde se lê «Lei n.º 46/2021, de 23 de julho», deve ler-se «Lei n.º 46/2021, de 13 de julho»;

- na Decisão (p. 56), alínea a) e alínea b), onde se lê «Lei n.º 46/2021, de 23 de julho», deve ler-se «Lei n.º 46/2021, de 13 de julho»;

- na Decisão (p. 56), alínea b), onde se lê «alínea a) do artigo 198.º», deve ler-se «alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º».

Lisboa, 25 de outubro de 2022 - José Eduardo Figueiredo Dias - Pedro Machete - Joana Fernandes Costa - Gonçalo Almeida Ribeiro - Afonso Patrão - José João Abrantes - José Teles Pereira - Mariana Canotilho - Maria Benedita Urbano - António José da Ascensão Ramos - João Pedro Caupers - Atesto o voto de conformidade do Conselheiro Lino Ribeiro, que participou por meios telemáticos. José Eduardo Figueiredo Dias

[1] Retifica o Acórdão n.º 626/22, de 11 de outubro de 2022