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373/18 AI generated

373/18 · Tribunal Constitucional

Case Number 373/18
Court / Authority
Jurisdiction Portugal (PT)
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O Acórdão n.º 503/2019 contém lapsos de escrita que importa corrigir, nos termos do disposto no abrigo do disposto no artigo 614.º, n.º 1, do Código do Processo Civil, aplicável por força do artigo 69.º da Lei n.º 28/82 de 15 de novembro:

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373/18 · Tribunal Constitucional: O Acórdão n.º 503/2019 contém lapsos de escrita que importa corrigir, nos termos do disposto no abrigo do disposto no artigo 614.º, n.º 1, do Código do Processo Civil, aplicável por força do artigo 69.º da Lei n.º 28/82 de 15 de novembro:

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841/2021
Verificando-se a existência dos seguintes lapsos de escrita no texto do Acórdão n.º 626/2022, cumpre proceder à sua retificação, o que se determina.
109/83
No acórdão proferido por esta secção no processo n.º 109/83, verificam-se os erros materiais anotados pelo relator no seu despacho de fls.
TC_19940598
Notificada a recorrente A. do Acórdão nº 578/94 - que concedeu provimento ao recurso por ela interposto do acórdão da Relação de Lisboa de 5 de Março de 1991 - veio a mesma, "para não empanar o brilho e alcance do douto Acórdão" pedir que fosse esclarecido "o que se supõe ser uma inoportuna «gralha»", a saber, que no texto do acórdão se refere o Acórdão nº 516/94 da 1ª secção do Tribunal Constitucional ao passo que nos dois votos de vencido se faz uma referência ao Acórdão nº 526/94.
527/2013
Proferido o Acórdão n.º 260/2017, verifica-se que o mesmo apresenta erro de escrita, suscetível de perturbar a compreensão da fundamentação.
96/2025
O acórdão proferido nestes autos em 25 de junho de 2025, ao qual foi atribuído o n.º 548/25, decidiu «(…) indeferir a reclamação apresentada e, em consequência, confirmar a Decisão Sumária n.º 284/2023.».

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Full text

ACÓRDÃO Nº 538/2019[1]

Processo n.º 373/18

3.ª Secção

Relatora: Conselheira Maria José Rangel de Mesquita

Acordam, em conferência, na 3.ª Secção do Tribunal Constitucional

O Acórdão n.º 503/2019 contém lapsos de escrita que importa corrigir, nos termos do disposto no abrigo do disposto no artigo 614.º, n.º 1, do Código do Processo Civil, aplicável por força do artigo 69.º da Lei n.º 28/82 de 15 de novembro:

1) Nas páginas 29 a 33, ao longo dos pontos 7.2, 7.3 e 7.4, onde se lê:

«Acórdão n.º 77/12»

Deve ler-se:

«Acórdão n.º 72/12»;

2) Na página 29, no ponto 7.2, onde se lê:

«Decisão Sumária n.º 250/2019»

Deve ler-se:

«Decisão Sumária n.º 450/2019»

* retifica o acórdão n.º 503/19

Lisboa, 10 de outubro de 2019 - Maria José Rangel de Mesquita - Lino Rodrigues Ribeiro - João Pedro Caupers

[1] Retifica o Acórdão 503/2019